CEIs do ICMS Cultural e da Funepu têm prazos para conclusão prorrogados

Câmara Municipal prorrogou por mais três meses o prazo para apuração das denúncias sobre possíveis irregularidades na aplicação do ICMS Cultural durante o governo de Paulo Piau. A extensão dos trabalhos da CEI (Comissão Especial de Inquérito) foi publicada esta semana no Porta-Voz.

Inicialmente, a previsão é que o relatório da CEI do ICMS Cultural fosse apresentado ainda no início deste mês. Com a prorrogação, os vereadores que integram a comissão têm prazo até o início de outubro para finalizarem o documento.

A Comissão presidida pelo vereador Wander Araújo (PSC) apura possíveis irregularidades no emprego de valores do ICMS Cultural arrecadados pelo município nas gestões de 2013 a 2016 e de 2017 a 2020. Há suspeitas de que os recursos não foram utilizados para ações culturais, como prevê a legislação.

Também foi ampliado o prazo para finalizar os trabalhos da CEI instaurada para analisar o contrato com a Funepu para gerenciamento das UPAs (Unidades de Pronto-Atendimento). O relatório seria entregue em junho, porém houve prorrogação da data-limite por três meses. Com isso, o documento só deve ser levado a plenário em meados de setembro para apreciação do Legislativo.

A comissão responsável por analisar o contrato da Funepu e o gerenciamento das UPAs é presidida pelo vereador Paulo César Soares China (PMN). Um dos pontos analisados na investigação é o descumprimento das portarias que estabelecem tempo máximo de permanência de 24 horas do paciente nas UPAs.

Além disso, será verificado se a Funepu está cumprindo a exigência de manter um diretor técnico com formação em Medicina Intensiva e de manter as equipes médicas completas, inclusive com psiquiatras e neurologistas no quadro de funcionários. Outra questão a ser analisada é se a Prefeitura está realizando a fiscalização rotineira nas UPAs.