Central integrará fiscalização

Mesmo prevista no Código do Meio Ambiente como infração gravíssima, com multa de 50 UFMs (em torno de R$ 7,5 mil), a autuação por queimadas ainda não está vigorando na cidade.

Segundo o diretor do Setor de Posturas da Settrans, Renato Formiga, a Prefeitura está preparando a criação de uma Central de Fiscalização que será responsável pelas autuações em todas as áreas da administração pública. Segundo ele, os fiscais estão sendo capacitados para o serviço. Ele explica que a intenção é centralizar a expedição de autos de infração e, a partir da central, o documento será enviado à secretaria competente.

Hoje, por exemplo, no caso de queimadas, a autuação se dá por falta de limpeza no terreno. Para Renato, é difícil comprovar a infração, uma vez que deve ser constatada no ato. Ainda segundo Formiga, o proprietário alega não ser o responsável pelo fogo, embora a responsabilidade de limpeza seja dele. “Com a central, teremos mecanismos eficazes no sentido de lavrar as multas com segurança”, afirma.

Também o diretor de Controle Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente, Gustavo Araújo, defende a criação da central. De acordo com ele, hoje a responsabilidade de autuação está dividida entre a Semam e a Settrans. Em caso de queimadas, a Secretaria de Meio Ambiente encaminha a denúncia ao Setor de Posturas, que lavra a multa por falta de limpeza do terreno.