Chamamento público será aberto para regularizar as concessões do Mercadão

Prefeitura planeja abrir chamamento público para regularizar concessões de boxes no Mercadão. Todas as permissões para exploração do espaço já estão vencidas e o secretário municipal de Desenvolvimento do Agronegócio, Agnaldo Silva, afirmou que a intenção seria lançar o processo no ano que vem para ajustar a situação das lojas.

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Segundo o titular da pasta, os permissionários tiveram as concessões renovadas por decreto em administrações anteriores e tecnicamente todas já estariam vencidas. Desta forma, o objetivo é fazer o chamamento público para a ocupação dos boxes e firmar novos contratos, de acordo com a legislação vigente.

Agnaldo destaca que o chamamento para a ocupação do espaço no mezanino destinado à choperia deverá ser usado como modelo para o processo licitatório voltado ao restante dos boxes.

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Questionado sobre o prazo para lançamento da concorrência referente ao espaço da choperia, o secretário justificou que não havia condições de dar andamento ao certame antes da conclusão da reforma. “A gente tem impedimento. Para licitar espaço público, tem que estar totalmente pronto”, disse, argumentando que, se não houvesse vistoria de entrega da obra, poderia até resultar em contestações ao edital.