Cidades têm até 30 de setembro para a entrega de dados efetivos

Arquivo

Na última avaliação, Uberaba foi considerada como município em fase de adequação da gestão municipal

Tribunal de Contas prorroga prazo para envio dos dados referentes ao Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). A data-limite para o encaminhamento dos formulários encerraria em maio, mas foi estendida até 30 de setembro.

As respostas dos questionários do IEGM são essenciais para a consolidação das prestações de contas anuais dos chefes do Poder Executivo, relativas ao exercício de 2017.

Segundo informações do Tribunal, 56 municípios estão inadimplentes, mas a lista dos municípios que não enviaram os dados não foi divulgada. A omissão no envio dos questionários dentro do prazo sujeitará o prefeito municipal a multa.

O sistema pontua de 0 a 1 cada uma das sete áreas da administraçã Planejamento, Gestão Fiscal, Saúde, Meio Ambiente, Educação, Proteção das Cidades, Tecnologia da Informação e Sustentabilidade.

Lançado em 2015, o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) apura a qualidade dos gastos públicos e dos investimentos realizados, a efetividade das políticas públicas e faz a medição dos serviços prestados ao cidadão.

As médias em Minas Gerais nos anos de 2015 e 2016 foram 0,52 e 0,38, respectivamente. Na última avaliação, Uberaba foi considerada como município em fase de adequação da gestão municipal. A Prefeitura foi considerada efetiva na maioria dos critérios analisados pelo órgão, mas recebeu baixa pontuação na área fiscal e prejudicou o resultado geral.