Cleber Cabeludo tenta reverter resultado

Menos de uma semana depois de ter votado pela manutenção das atuais 14 cadeiras, a Câmara se vê agora com uma demanda do líder governista, Cléber Cabeludo (PMDB), no sentido de reverter esse resultado. O peemedebista solicitou ontem um estudo à Procuradoria e ao Departamento Legislativo da CMU quanto à viabilidade de se trazer novamente a discussão ao plenário, e aguarda um posicionamento até o final da semana.

Cléber votou favorável às 21 cadeiras na quarta-feira, dia 7, durante a sessão que sacramentou o número de vereadores para a próxima legislatura. “O que eu ouvi de queixas”, disse ele ao revelar em plenário que havia solicitado o estudo.

A se considerar a Constituição Federal (Artigo 60, parágrafo 5º), a Lei Orgânica do Município/LOM (Artigo 82, parágrafo 8º) e o Regimento Interno da Casa (Artigo 21), a matéria não poderá ser novamente trazida a votação em 2012 e a razão é simples: se trata de uma emenda à LOM que foi rejeitada, ou seja, não há que se falar em reverter a representatividade para a próxima legislatura (2013-2016). Qualquer mudança nesse sentido pode ser discutida ano que vem, mas para vigorar a partir de 2017.

Usando de um ditado popular, o presidente da Câmara, Luiz Dutra (PDT), foi taxativo quanto à inviabilidade da proposta de Cléber: “Agora a Inês é morta”, disse ele, acrescentando que se trata de matéria vencida que não voltará ao plenário neste ano. O resultado da votação em segundo turno do projeto de emenda à LOM – que manteve as 14 cadeiras – será promulgado na próxima edição do órgão oficial do Município, jornal Porta-Voz.