Cleber Cabeludo tenta reverter resultado
Uma semana após ter votado pela manutenção das atuais 14 cadeiras, CMU se vê agora com demanda do líder governista
Menos de uma semana depois de ter votado pela manutenção das atuais 14 cadeiras, a Câmara se vê agora com uma demanda do líder governista, Cléber Cabeludo (PMDB), no sentido de reverter esse resultado. O peemedebista solicitou ontem um estudo à Procuradoria e ao Departamento Legislativo da CMU quanto à viabilidade de se trazer novamente a discussão ao plenário, e aguarda um posicionamento até o final da semana.
Cléber votou favorável às 21 cadeiras na quarta-feira, dia 7, durante a sessão que sacramentou o número de vereadores para a próxima legislatura. “O que eu ouvi de queixas”, disse ele ao revelar em plenário que havia solicitado o estudo.
A se considerar a Constituição Federal (Artigo 60, parágrafo 5º), a Lei Orgânica do Município/LOM (Artigo 82, parágrafo 8º) e o Regimento Interno da Casa (Artigo 21), a matéria não poderá ser novamente trazida a votação em 2012 e a razão é simples: se trata de uma emenda à LOM que foi rejeitada, ou seja, não há que se falar em reverter a representatividade para a próxima legislatura (2013-2016). Qualquer mudança nesse sentido pode ser discutida ano que vem, mas para vigorar a partir de 2017.
Usando de um ditado popular, o presidente da Câmara, Luiz Dutra (PDT), foi taxativo quanto à inviabilidade da proposta de Cléber: “Agora a Inês é morta”, disse ele, acrescentando que se trata de matéria vencida que não voltará ao plenário neste ano. O resultado da votação em segundo turno do projeto de emenda à LOM – que manteve as 14 cadeiras – será promulgado na próxima edição do órgão oficial do Município, jornal Porta-Voz.