CMU acata 2 vetos e derruba outros 2 do Executivo

Dos quatro vetos do Executivo que estavam na pauta de ontem da Câmara, dois foram mantidos pelos vereadores e os outros dois derrubados pelo plenário. O primeiro veto analisado, relacionado à Lei 12.033, que proíbe soltar pipa com a chamada linha chilena, recebeu 12 votos contrários e apenas um favorável, do líder governista Kaká Se Liga (PSL).

De autoria dos vereadores Samuel Pereira (PR), Elmar Goulart (SD) e Marcelo Borjão (DEM), a matéria alterou a Lei Municipal nº 6.498/97, regulamentada pelo Decreto 2.525/2000, que já impede o uso de cerol – mistura de cola com vidro moído altamente cortante – no brinquedo.

Presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara, o vereador Luiz Dutra (SD) apresentou parecer pela derrubada do veto, argumentando que a lei não traz gastos ao Executivo e não há interferência entre os poderes. Borjão citou a Lei Estadual 14.349/2002 que já proíbe o uso da linha chilena em território mineiro.

Kaká argumentou que o município não tem competência para proibir as empresas de comercializarem seus produtos, o que é atribuição da União, portanto, a legislação é inócua. Borjão retrucou que a proposta apenas altera uma lei municipal, que já é fiscalizada, enquanto Elmar reforçou que a norma visa a salvar vidas.

A Câmara também derrubou o veto do prefeito Paulo Piau (PMDB) à Lei 12.054/14, de autoria do vereador Samir Cecílio (SD), que obriga a administração municipal a divulgar, através de uma lista única, a relação de pacientes do SUS que aguardam por consultas de especialidades, exames e/ou cirurgias.

“As pessoas que elaboraram o veto sequer leram o projeto, porque nosso objetivo não é expor ninguém, mas tentar minimizar a penúria por que passam essas pessoas que estão na lista de espera da fila eletrônica. Tomamos o cuidado de proteger a identidade das pessoas”, declarou Samir, ao pedir aos colegas que derrubassem o veto, já que o texto obriga a divulgação do cartão nacional do SUS do paciente, sendo vedada a sua identificação.

O veto foi derrubado por 11 votos. Apenas Kaká Se Liga foi contra. Autor de um das normas legais vetadas pelo Executivo – Lei 12.047/14 –, ele pediu a manutenção do ato, e foi atendido, ao revelar compromisso do governo de trazer matéria similar ao plenário. O texto vetado prevê a obrigatoriedade de instalação de sistema de segurança e monitoramento por câmeras de vídeo em áreas externas nas agências dos correios e suas franqueadas; instituições bancárias e financeiras, bem como as casas lotéricas.

Também foi mantido o veto parcial à Lei 12.044/2014, de autoria do vereador Franco Cartafina (PRB), que obrigava a Secretaria Municipal de Saúde a fixar no hall de entrada das UPAs, UBSs e instituições municipais de assistência à saúde uma lista diária com as especificações dos serviços oferecidos, bem como o nome, fotografia, registro e especialidades dos profissionais que atendem no local, entre outros detalhes. Piau somente não vetou a divulgação dos nomes e registro dos profissionais.