CMU aprova adicional de R$ 217 mil para festival
Câmara aprovou Projeto de Lei 285/14, do Executivo, que assegura a realização pela Fundação do Festival da Viola
A Câmara aprovou ontem o Projeto de Lei 285/14, do Executivo, que assegura a realização pela Fundação Cultural de Uberaba do Festival da Viola. A proposta trata da abertura adicional de crédito ao orçamento vigente. Serão repassados R$265.936,42 à FCU, deste total, R$217 mil serão destinados ao evento, que acontece de 4 a 6 de dezembro na Casa do Folclore.
O restante dos recursos será destinado à contratação de luz para o Cine Teatro Vera Cruz. O PL também assegurou o repasse de R$17 mil à Secretaria de Governo, para pagamento de despesas com Requisições de Pequeno Valor (RPV).
Após derrubarem parecer de inconstitucionalidade ao Projeto de Lei 257/14, os vereadores aprovaram a obrigatoriedade da emissão de atestado médico digital na rede pública de Saúde do município. A matéria é de autoria do vereador Samir Cecílio (SD) e já tinha vindo ao plenário em outubro, mas foi retirada de pauta justamente por conta deste parecer.
Samir pediu aos colegas sua derrubada e foi atendido. O vereador Luiz Dutra (SD) justificou o voto favorável dizendo que é preciso melhorar muito o atendimento na área da saúde em Uberaba, enquanto o autor do texto enfatizou que é preciso “moralizar a questão dos atestados médicos, que são falsificados e até mesmo vendidos”.
Os vereadores também aprovaram ontem o PL 294/14, de Samuel Pereira (PR), que institui a “Marcha para Jesus”, a ser realizada anualmente no terceiro fim de semana do mês de junho. A proposta altera o Calendário Popular de Uberaba, sendo que excepcionalmente em 2014 o evento acontecerá no próximo dia 15, sábado, a partir de 14h. “Queremos com isso mostrar que a igreja não está restrita aos templos, mas sim que é viva e aberta à sociedade”, explicou Samuel, lembrando que a “March for Jesus” aconteceu pela primeira vez em Londres em 1987 e chegou ao Brasil em 1993.
Vice-presidente do Legislativo, o vereador China (SD) conquistou a aprovação do PL 192/13, de sua autoria, o qual proíbe que caçambas permaneçam descobertas ao ar livre, servindo como depósito de água da chuva e, consequentemente, de larvas do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue. O texto estabelece que as caçambas deverão ser entregues para locação com as respectivas lonas para a cobertura.