CMU aprova doação de área para poço profundo

A praça Por do Sol, no bairro Olinda, vai ganhar um poço de monitoramento de águas subterrâneas para observação e pesquisa do aquífero Guarani, a serem desenvolvidas pela Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), ligada ao Ministério de Minas e Energia. A cessão da área de 2,25m² – por um período de 15 anos exclusivamente para este fim – visando à sua instalação foi sacramentada ontem pela Câmara, que aprovou o Projeto de Lei 13/12, de autoria do Executivo.

A matéria já tinha vindo a plenário no dia 15 de fevereiro, mas foi alvo de um pedido de vistas porque faltava o parecer do Conselho Municipal do Meio Ambiente, agora anexado ao texto. Assessor jurídico da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Luís Fernando Alves explicou que a CPRM está implantando uma rede nacional de monitoramento de águas subterrâneas. A primeira fase do programa considera os principais aquíferos porosos em todo o território nacional.

Em Minas Gerais foram perfurados e instalados seis poços nos municípios de Araguari, Canápolis, Campo Florido, Prata e Limeira do Oeste, onde aflora o aquífero Bauru, unidade hidrogeológica superficial do sistema aquífero transfronteiriço Guarani.

Outro projeto aprovado ontem pela Câmara (PL-022/12) deu nova redação à lei que criou a Unidade de Gestão do Projeto Água Viva. Também de volta ao plenário após um pedido de vistas quando da apreciação pela primeira vez – dia 7 de março –, a matéria agora passou sem maiores dificuldades, apesar dos votos contrários dos vereadores Itamar Ribeiro (DEM) e Jorge Ferreira (PMN). O texto dispõe sobre a transferência da supervisão das obras do Água Viva, então feita pela empresa Engecorps, para a UGP, ação que já tinha o aval do Banco Mundial, principal financiador do projeto.

Pauta. Nesta terça-feira, quando a Casa faz a última sessão do mês, recebe na Tribuna Livre o padre Dário Palácio, que falará sobre a 49ª Campanha da Fraternidade 2012, cujo tema é: “Fraternidade e Saúde Pública”, com o lema “Que a saúde se difunda sobre a terra”. Na sequência, entrega a homenagem Carteiro Destaque de 2011.