CMU aprova em 2º turno emenda que cria critérios para denunciar prefeito
Com a aprovação em dois turnos, a emenda será publicada no Porta-Voz e passa a valer legalmente no município
Jairo Chagas
Este ano foram protocolados cinco pedidos de impeachment no Legislativo, sendo que três deles foram lidos em plenário, mas todos recusados
Câmara Municipal de Uberaba aprovou, em segundo turno, em sessão extraordinária, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal que estabelece critérios para apresentação de denúncias contra o prefeito municipal. O texto é assinado pelos vereadores Ismar Marão (PSD), Agnaldo Silva (PSD), Samuel Pereira (PL), Cleomar Barbeirinho (PHS) e Almir Silva (PL).
Com a aprovação em dois turnos, a emenda será publicada no Porta-Voz e passa a valer legalmente no município. Agora, qualquer denúncia deve ser apresentada por eleitores em dia com as obrigações eleitorais com a indicação da pessoa competente para recebê-la, obrigatoriamente. O texto deve conter a exposição clara dos fatos, com provas para demonstrar a veracidade e sua devida fundamentação. Além disso, não serão recebidas representações com fatos inverídicos ou destituídos de fundamento legal, ou se apresentadas de forma ofensiva.
De posse da denúncia, o presidente deve verificar a existência dos requisitos previstos no texto legal e marcará a data para a leitura em plenário e, se recebida, será constituída a comissão processante, formada por três vereadores, sorteados entre os desimpedidos e pertencentes a partidos diferentes, os quais elegerão, desde logo, o presidente e o relator.
Somente será recebida denúncia anônima se acompanhada de documento comprobatório ou evidências que justifiquem a instauração de procedimento investigatório. E mais: se, no decorrer do processo, for comprovado que o denunciante agiu com má-fé, dolo ou culpa, apresentando fatos ou afirmações que sabia serem inverídicos ou destituídos de fundamento, ou se manifestou de forma ofensiva, a denúncia será encaminhada ao Ministério Público, para que sejam tomadas as medidas cabíveis.
O texto é uma reação direta aos diversos pedidos de impeachment que chegam à CMU. Somente este ano a Casa recebeu cinco denúncias contra atos do prefeito Paulo Piau. Todos foram rejeitados por maioria em plenário. Segundo o presidente Ismar Marão, a emenda evita denúncias infundadas ou protocolo de procedimentos sem comprovação de irregularidades ou com outros interesses que não os da coletividade.