CMU aprova em primeiro turno o uso do espaço aéreo para a construção de passagem de segurança
A matéria ainda precisa ser votada em segundo turno
A Câmara Municipal de Uberaba (CMU) aprovou em primeiro turno Projeto de Emenda à Lei Orgânica 02/14, que alterou o parágrafo quinto do artigo 19. A matéria ainda precisa ser votada em segundo turno e garante o uso do espaço aéreo para a construção de passagem destinada à segurança.
De acordo com a proposição, com a nova redação do parágrafo poderá ser permitido a empreendimento particular, com autorização legislativa, o uso do subsolo ou espaço aéreo públicos para a construção de passagem destinada à segurança e/ou o conforto de seus usuários.
De acordo com a justificativa, a proposta irá também atender ao texto final após sua aprovação, no tocante as expressões “segurança” e/ou “conforto de seus usuários”, ou seja, para atender todos aqueles que irão desfrutar de passagens de subsolo ou espaço aéreo de logradouros públicos.