CMU aprova exigência da Codau de divulgar vazão diária do rio Uberaba e reservatórios

Nova legislatura da Câmara Municipal aprovou ontem projeto para restabelecer a exigência de divulgação diária no site da Codau do nível dos reservatórios e da vazão no rio Uberaba. A mesma proposição foi aprovada no mandato anterior, mas recebeu veto do Executivo e não chegou a entrar em vigor na época.

Autor do projeto, o vereador Tulio Micheli (PSDB) informou em plenário que tratativas foram feitas com a Codau antes de reapresentar a proposta para votação na nova legislatura.

O parlamentar inclusive encaminhou duas emendas com alterações no texto em atendimento a solicitações do Executivo. Uma das mudanças foi estabelecer prazo de 60 dias para a entrada em vigor da nova lei para que a Codau possa se adequar à regra.

Após o embate e o veto à proposição do vereador no mandato passado, a autarquia até começou a divulgar o nível dos reservatórios no site. Porém, a lei aprovada ontem prevê que também seja disponibilizado diariamente o nível do rio Uberaba na área de captação e a vazão do manancial.

Segundo Micheli, a equipe da Codau solicitou tempo para a inclusão dos dados extras e a demanda foi acatada. “Entra em vigor após 60 dias de publicação para ter tempo hábil de planejamento da implementação. Só será possível a inserção da vazão, após a adaptação do sistema feito pela companhia. Solicitaram prazo para ser colocado em prática e entendemos que é razoável”, salientou.

Apesar da divulgação sobre o nível dos reservatórios já estar no site, o parlamentar reforçou que a proposição assegura que as informações serão prestadas independente de quem estiver na gestão.

O vereador ponderou que a medida é necessária para garantir mais transparência às ações da Codau e permitir o acompanhamento da situação dos reservatórios quando chegar o período de estiagem.