CMU aprova prioridade em exames para diabéticos insulinodependentes

Em sessão rápida, vereadores aprovaram ontem projeto de lei que estabelece prioridade na realização de exames para portadores de diabetes em estabelecimentos de saúde da cidade. A proposição agora segue para análise do Executivo.

Na sessão, o autor do projeto, vereador Varciel Rodrigues (PMB), apresentou emendas para alterar a redação final e atender às solicitações da Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Uma das mudanças foi a especificação de que o atendimento prioritário é para pessoas com diabetes e que sejam insulinodependentes.

Se não houver veto do Executivo à proposição, os hospitais, unidades básicas de saúde, unidades de pronto atendimento, clínicas e laboratórios públicos e privados em Uberaba estarão obrigados a oferecer atendimento prioritário aos insulinodependentes para exames complementares de diagnóstico que exijam jejum prévio, coletas de sangue e ultrassonografia de abdômen.

Para usufruir do benefício, o texto estabelece que o paciente deverá apresentar laudo médico ou exame que comprove a condição e informar a situação no momento da marcação do exame.

O atendimento prioritário aos diabéticos será realizado em conformidade com o atendimento preferencial de idosos, gestantes e pessoas com deficiência e com a classificação de risco para atendimento aos pacientes, especialmente nos casos de urgência e emergência.

Também foi aprovado ontem projeto de autoria do vereador Caio Godoi (PP) que tem o objetivo de regulamentar cessão a terceiros do direito à denominação ou Naming Rights de áreas, praças esportivas e centros esportivos pertencentes, administrados ou geridos pela Fundação Municipal de Esportes e Lazer (Funel).

A ideia do parlamentar é introduzir na legislação municipal um instituto que pudesse conceder o direito a empresas ou entidades de dar seu nome a um local, evento ou produto, em troca de uma compensação financeira para o município.

Segundo o vereador, a intenção não seria permitir a supressão de antigas designações, como, por exemplo, o estádio Engenheiro João Guido (Uberabão), mas sim de permitir o acréscimo do nome de alguma empresa (ou marca) ao já empregado no espaço.

O parlamentar lembrou que esse direito à denominação se dará mediante contrapartida que poderá desonerar a Administração e contribuir para a manutenção de espaços públicos.

Manifestando apoio à iniciativa, a vereadora Ellen Miziara inclusive lembrou do Allianz Parque, estádio do Palmeiras que teve sua reconstrução viabilizada por este tipo de parceria.

Com 18 votos favoráveis, o projeto será agora encaminhado para a sanção da prefeita Elisa Araújo (PSD). O líder do governo na Câmara, Diego Fabiano de Oliveira, prometeu empenho.

Adiado. Por outro lado, não ocorreu a votação do projeto que busca enxugar o número de comissões permanentes do Legislativo. A matéria estava na pauta, mas nem chegou a ser discutida em plenário porque foi retirada pelo autor, Diego Rodrigues (PDT).