CMU aprova extraclasse e projeto que facilita abertura de empresas

Foto/Rodrigo Garcia-CMU

Equipe técnica da Secretaria de Desenvolvimento Econômico acompanhou a votação do projeto que trata do processo de abertura de empresas

Vereadores aprovaram ontem mudanças no plano de carreira dos educadores. Aprovado por unanimidade, o projeto de lei diminui a carga horária extraclasse da categoria. Presente à sessão, a secretária municipal de Educação, Silvana Elias, posicionou que a medida atende a uma solicitação dos educadores da rede municipal e adequará a carga horária a ser cumprida do extraclasse. “Vimos que a dosagem de atividades extraclasse obrigatória para os professores estava pesada”, considera.

Além disso, o projeto de lei inclui a reestruturação do processo avaliativo do estágio probatório e do processo avaliativo institucional e individual dos servidores da carreira do magistério. A matéria também criou o cargo de inspetor educacional. De acordo com a secretária, o projeto não cria impacto financeiro, uma vez que os profissionais já se encontram atuando no quadro da educação.

Os parlamentares ainda concordaram ontem com as alterações propostas na Lei de Uso e Ocupação do Solo para desburocratizar o processo de abertura de empresas na cidade. De acordo com o superintendente de Planejamento Urbano, Daniel Rodrigues, o projeto compatibilizou as atividades industriais, de serviços e comerciais previstas na legislação municipal à listagem da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

Segundo o superintendente, a alteração dará agilidade ao processo de abertura de empresas na cidade. Ele afirma que a padronização foi mais um passo para consolidar a liberação do alvará online, em fase de desenvolvimento pela Prefeitura. Além disso, o superintendente esclarece que o projeto de lei modificou os empreendimentos com exigência de Estudo de Impacto de Vizinhança e reduziu a lista de atividades com essa obrigatoriedade.

Outros dois projetos de autoria do Executivo foram retirados de pauta sem votação. As propostas solicitavam autorização da Câmara Municipal para abertura de crédito adicional no orçamento deste ano. De autoria do Legislativo, foi aprovada ontem a inserção da Festa de Santos Reis no Calendário Popular do Município.

Hoje, os vereadores realizam a segunda sessão de setembro. A pauta é destinada à apreciação de moções e requerimentos.