CMU aprova, mas levanta dúvidas na aplicação da Cosip em segurança

A Câmara Municipal de Uberaba (CMU) aprovou o Projeto de Lei (PL) 938/2025, que permitirá que parte dos recursos arrecadados pelo Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) possa ser destinada ao programa “Uberaba Segura”. O valor estimado é de R$241,4 mil/mês.

Apesar da aprovação, os vereadores fizeram muitos questionamentos sobre a aplicação dos recursos, uma vez que o líder do governo na Câmara, vereador Diego Fabiano (DC), e o superintendente de Segurança Pública, da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Carlos Alberto Barbosa Siqueira, o valor arrecadado será destinado para manutenção das câmeras do programa, e não para aquisição de novos equipamentos.

O presidente da CMU, vereador Ismar Marão (PSD), disse que tinha intenção de pedir vistas do projeto, mas optou por não impedir a votação. Garantiu, porém, que as próximas propostas da Secretaria de Segurança que chegarem ao Legislativo terão pedido de vistas, até que a demanda de instalação de câmeras em conjuntos habitacionais seja resolvida.

Ismar lembrou que há dois anos foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para a implantação de sistema de videomonitoramento nos loteamentos Jardim Eldorado e Jardim Maria Alice. Conforme o legislador, à época, os empreendedores se comprometeram a depositar um valor que seria utilizado no programa, estimado em R$200 mil.

“O dinheiro já foi depositado, mas até hoje, dois anos depois, as câmeras do programa Cidade Segura não foram instaladas. No Jardim Eldorado e no Jardim Maria Alice passam mais de 400 caminhões por dia. Já foram realizadas blitze educativas, mas não adiantou. As câmeras são importantes para a segurança dos moradores daquelas localidades”, frisou Ismar.

O superintendente de Segurança Pública, Carlos Alberto Barbosa Siqueira, disse que alguns entraves serão resolvidos e que a instalação das câmeras acontecerá. Segundo ele, o TAC foi devolvido ao Ministério Público para alguns ajustes.

O vereador Tulio Micheli (PSDB) também cobrou a instalação de câmeras em outro empreendimento, que está sendo construído na Univerdecidade e que ainda não teria ocorrido. Conforme Barbosa, essa situação também está se encaminhando para uma solução.