CMU aprova projeto que dá atenção especial a diabéticos em concursos

A Câmara Municipal de Uberaba (CMU) aprovou o Projeto de Lei 515/2025, de iniciativa do vereador Tulio Micheli (PSD), que propõe medidas de proteção e respeito às pessoas com diabetes durante a realização de provas e exames aplicados em âmbito municipal. A proposta surgiu após caso recente que ganhou repercussão nacional, envolvendo adolescente com diabetes tipo 1 eliminado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) devido ao disparo de seu monitor de glicemia durante a prova.

Conforme a justificativa do projeto, o episódio expôs uma falha nas normas de atendimento especial a pessoas com condições crônicas de saúde. Apesar de o estudante ter informado sua condição no ato da inscrição, o exame não reconheceu o diabetes tipo 1 entre as doenças que exigem acompanhamento ou adaptação durante a prova, o que acabou comprometendo seu desempenho e colocando sua saúde em risco.

A proposta em tramitação na Câmara tem como objetivo garantir tratamento igualitário e seguro a candidatos com diabetes, assegurando o direito de monitorar a glicemia e utilizar equipamentos ou insumos necessários, sem prejuízo à participação nos exames.

O texto destaca ainda que a medida busca prevenir situações discriminatórias e injustas, reforçando o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito à saúde. “Trata-se não apenas de preservar a segurança, mas também de garantir o pleno exercício da cidadania, sem constrangimentos ou penalizações”, destacou Tulio.

Com a iniciativa, o vereador destacou que pretende contribuir para que Uberaba adote normas de inclusão e respeito às pessoas com doenças crônicas, servindo de exemplo para outras cidades e esferas de governo.