CMU aprova projeto que prevê distância de 800m entre farmácias

Rodrigo Garcia/CMU

A Câmara Municipal de Uberaba (CMU) aprovou o Projeto de Lei Complementar 07/2016, que estabelece a distância mínima de 800 metros para instalação de drogarias ou farmácias. Antes da apreciação do projeto, o plenário teve que votar pela derrubada ou manutenção do parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação (CJLR). O colegiado deu parecer de inconstitucionalidade da matéria. Por oito votos a três, os vereadores decidiram pela derrubada.

Apenas os vereadores Samir Cecílio (PSDB), João Gilberto Ripposati (PSD) e Franco Cartafina (PHS) votaram pela manutenção do parecer. Eles argumentaram que Lei Federal permite a livre concorrência. Os parlamentares ainda sugeriram uma reunião com os proprietários de farmácias para que encontrem alternativas para enfrentar a disputa com as grandes redes que se instalaram na cidade.

Um dos autores do projeto, o vereador Elmar Goulart (PMN) disse que a medida é necessária, pois atualmente não consta na legislação do município esta previsão de distanciamento entre estes estabelecimentos, e o que hoje se vê é que em algumas ruas e avenidas de Uberaba há a presença de uma farmácia ou drogaria em cada esquina, desguarnecendo pontos estratégicos da cidade que necessitam também de um estabelecimento desta natureza.

O outro autor da matéria é o vereador China (PMN), que pediu para defender o empresariado local da concorrência de grandes empresas que se instalaram em Uberaba.