CMU cobra a campanha "Dezembro Verde" contra abandono de animais

Rodrigo Garcia

Vereadora Denise Max diz que em Uberaba é cada vez maior o número de animais em situação de abandono

A Câmara Municipal de Uberaba (CMU) cobrou do Executivo a realização da campanha "Dezembro Verde - Diga não ao abandono de animais". 

A vereadora Denise Max (PR) encaminhou requerimento ao prefeito Paulo Piau (MDB), por meio do qual solicita a realização da campanha municipal. De acordo com a parlamentar, devido ao grande número de animais que são abandonados diariamente em Uberaba, é necessário que o município promova uma campanha sobre a posse responsável e as consequências perante a lei para o tutor que abandona seu bicho.

“É cada vez maior o número de cães e gatos soltos nas ruas de Uberaba, e é importante ressaltar que o abandono de animais gera um grave problema de saúde pública, pois aqueles infectados com determinadas doenças podem transmiti-las ao homem. E a procriação sem nenhum tipo de controle provoca explosão populacional de animais urbanos”, alertou Denise.

A campanha "Dezembro Verde - Diga não ao abandono de animais" é devido ao aumento de animais abandonados no mês de dezembro por causa das férias, de acordo com a parlamentar.

Ainda segundo a vereadora, abandono e maus-tratos a animais é crime. A denúncia de maus-tratos é legitimada pelo Artigo 32, da Lei Federal 9.605 de 1998 (Lei de Crimes Ambientais) e o Artigo 164 do Código Penal prevê o crime de abandono de animais para aqueles que introduzirem ou deixarem animais em propriedade alheia, sem consentimento de quem de direito, desde que o fato resulte prejuízo. 

“A pena prevista pelo Artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais é de detenção de três meses a um ano e multa. A pena prevista pelo Artigo 164 do Código Penal é de detenção de 15 dias a 6 meses ou multa”, detalhou Denise.