CMU derruba veto do Executivo a projeto que cria reserva para artistas locais em eventos
Em análise estava proposta do vereador Samuel Pereira, que havia sido aprovada em plenário, mas foi considerada inconstitucional
Mais um veto do Executivo foi derrubado ontem pela Câmara Municipal. Em análise estava proposta do vereador Samuel Pereira (PR), que havia sido aprovada em plenário, mas foi considerada inconstitucional pelo governo municipal.
A proposição de lei número 13.047/19, aprovada no dia 24 de abril, “dispõe sobre a reserva de vagas em eventos culturais municipais para artistas locais”. Segundo o Executivo, a tentativa do vereador de criar “cota” para artistas locais contém vício de iniciativa.
De acordo com Samuel, o objetivo da proposta de reserva de vagas em eventos culturais municipais para artistas locais é de desenvolver e fortalecer, junto aos cidadãos e aos grupos sociais locais, os sentimentos de pertinência à comunidade, em favor da preservação de sua identidade cultural.
Conforme o projeto aprovado, as vagas deverão ser iguais ou superiores a 40% do número de vagas criadas para o evento. Ele explicou que serão considerados artistas locais as bandas, grupos de dança, cantores, comediantes, circenses e congêneres, que residam na cidade.
Dos 13 vereadores que votaram, 12 foram favoráveis à derrubada do veto e um contra, do líder do Executivo, vereador Rubério dos Santos (MDB). Com a decisão, a lei é automaticamente promulgada pelo Legislativo.