CMU garante uso do espaço aéreo para construção de passagem de segurança

A Câmara Municipal de Uberaba (CMU) aprovou em primeiro turno Projeto de Emenda à Lei Orgânica 02/14, que altera o parágrafo quinto do Artigo 19. A matéria ainda precisa ser votada em segundo turno e garante o uso do espaço aéreo para a construção de passagem destinada à segurança.

De acordo com a proposição, com a nova redação poderá ser permitido a empreendimento particular, com autorização legislativa, o uso do subsolo ou espaço aéreo públicos, para a construção de passagem destinada à segurança e/ou ao conforto de seus usuários.

De acordo com a justificativa, a proposta irá, também, atender ao texto final, após sua aprovação, no tocante às expressões “segurança” e/ou “conforto de seus usuários”, ou seja, para atender todos aqueles que irão desfrutar de passagens de subsolo ou espaço aéreo de logradouros públicos. (ML)