CMU vota campanha contra abuso sexual em coletivos e a ajuda para Restaurante Popular

A Câmara Municipal de Uberaba (CMU) aprovou o Projeto de Lei (PL) 323/2025, que trata sobre medidas de prevenção e combate ao abuso sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo. E, também, passou pelo crivo dos parlamentares o Projeto de Lei (PL) 936/2025, que autoriza a concessão de subvenção econômica à Plena Alimentação e Facilities Ltda., concessionária do serviço de alimentação industrial coletiva do “Restaurante Popular”.

O PL 232, de iniciativa do vereador Samuel Pereira (PMB), prevê a criação da “Campanha Assédio sexual no ônibus é crime”, para o combate dos atos de assédio sexual como forma de violência contra as mulheres nos ônibus do sistema municipal de transporte público coletivo de passageiros, consistente em ações afirmativas, educativas e preventivas ao abuso sexual e violência contra a mulher.

O parlamentar autorizou que, junto com ele, assinassem o projeto as vereadoras Luciene Fachinelli (União), Denise Max (PRD) e Ellen Miziara (PL). Outros parlamentares também solicitaram ao autor do projeto assinarem a matéria.

Uma pesquisa realizada pelos institutos Patrícia Galvão e Locomotiva revelou que 71% das mulheres do país dizem já ter vivido alguma situação de violência ao se deslocar, seja em ônibus, trens, metrôs, táxis e carros por aplicativo.

Das entrevistadas, 45% disseram que sofreram violência durante deslocamentos especificamente em ônibus. As mulheres que responderam à pesquisa contaram ter vivenciado olhares insistentes ou cantadas inconvenientes (44%), importunação sexual (17%), agressão física (6%) e estupro (3%).

Subsídio. A CMU garantiu a subvenção econômica à Plena Alimentação e Facilities Ltda., concessionária do serviço de alimentação industrial coletiva do “Restaurante Popular”.

O valor do auxílio financeiro a ser concedido à Plena Alimentação e Facilities Ltda. é de R$2,38 por refeição servida no almoço e será limitada à quantidade de até mil refeições ao dia, para subsidiar parte da defasagem entre valor praticado e o custo contratado para o valor da referida refeição. Emenda apresentada pelo presidente do Legislativo, vereador Ismar Marão, garantiu o pagamento retroativo da subvenção a partir da data em que a Plena assumiu o serviço, 11 de setembro.

Em sua mensagem, o Executivo frisou que o valor do subsídio deve ser utilizado exclusivamente para acobertar as despesas com gastos operacionais, tais como aquisição de gêneros alimentícios, pagamento de pessoal e encargos sociais, manutenção de equipamentos e instalações, bem como outras despesas necessárias à operação regular do Restaurante Popular.