CMU vota isenção que congela tarifa de ônibus

Atendendo à solicitação do prefeito Paulo Piau (PMDB), a Câmara faz sessão extraordinária nesta quinta-feira, dia 27, para votar os projetos que assegurarão a isenção do Custo de Gerenciamento Operacional (CGO) e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para as empresas de transporte coletivo e, assim, manter a tarifa do ônibus em R$2,80. Os vereadores já foram oficialmente convocados para a reunião, que terá início às 14h e marcará a estreia das atividades no plenário reformado (leia mais nesta página).

O primeiro item da pauta é o Projeto de Lei 358/2013, que está na Casa desde o ano passado, e trata de eliminar o recolhimento do CGO, que corresponde a 3% da tarifa. Até então o montante é repassado ao governo municipal para custeio das ações de gerenciamento e fiscalização do transporte coletivo. Já a outra proposição, PL 57/2014, visa a zerar a alíquota do ISSQN, que atualmente representa 2% do faturamento bruto das empresas.

Essa proposta será protocolada na Câmara na segunda-feira com pedido de tramitação de urgência, informa o secretário de Governo, Wellington Cardoso. Nesse sentido, a matéria tramitará na própria quinta-feira, assim que a sessão for aberta, para posterior análise e votação pelos vereadores. Boa parte deles acompanhou, anteontem, o anúncio de Piau.

A sessão extraordinária, convocada pelo presidente Elmar Goulart (SDD), não é remunerada. A expectativa é de que os projetos sejam aprovados sem maiores discussões.