CMU vota nesta quinta-feira PL complementar de valorização do administrativo escolar
Sessão desta quinta-feira (5) prevê gratificação, transporte gratuito e formação continuada; Educação libera representantes das escolas para acompanhar a votação
Câmara Municipal de Uberaba vota nesta quinta-feira (5) o projeto de lei complementar que estabelece medidas de valorização dos profissionais de apoio técnico, administrativo e operacional da rede municipal de ensino. A proposta beneficia diretamente 1.086 servidores, entre secretários escolares, inspetores de alunos, vigias, auxiliares de serviços gerais e trabalhadores das áreas de secretaria e biblioteca.
Protocolado pelo Executivo em 29 de outubro, o projeto prevê reajustes salariais, mudanças nas regras de férias, benefícios relacionados às condições de trabalho e oportunidades de qualificação profissional.
Na parte salarial, estão previstos acréscimos de 7,5% sobre o vencimento básico em 2027 e de 15% em 2028, tendo como referência os valores de 29 de abril de 2026. Para oficiais e agentes de gestão educacional, o percentual de 15% será incorporado definitivamente ao vencimento básico inicial a partir de 2028. O texto também estabelece medidas para equiparar os vencimentos iniciais de agentes de gestão educacional e agentes de serviços públicos.
O projeto prevê ainda que as férias coincidam, preferencialmente, com o calendário escolar, podendo ser divididas em até três períodos, com o mínimo de dez dias cada um. Também estão previstas mudanças na jornada durante cinco dias úteis do recesso de julho e folgas nas semanas do Natal e do ano-novo.
Entre os benefícios estão transporte gratuito para servidores que atuam em escolas de bairros rurais, fornecimento de equipamentos de proteção individual e cursos de formação continuada, que poderão ser aproveitados na progressão funcional.
A presidente da Comissão de Educação da Câmara, vereadora Rochelle Gutierrez (PDT), comemorou o avanço da proposta e destacou que a discussão sobre a carreira dos profissionais vem sendo conduzida desde 2023. Em junho de 2025, uma audiência pública reuniu servidores para apresentar reivindicações. Posteriormente, uma comissão com representantes das secretarias de Educação e Administração e dos trabalhadores realizou estudos técnicos e financeiros.
A execução das medidas deverá ser acompanhada por uma comissão permanente, formada por representantes do Legislativo, Executivo, sindicato e servidores.