Codau cumpre liminar e interrompe troca de hidrômetros em Uberaba
O assessor jurídico da autarquia explicou que a Codau entrará com recurso para tentar reverter a liminar (Foto/Divulgação)
Apesar de ainda não ter sido notificada para cumprir a liminar que determina a suspensão de troca de hidrômetros, a Codau informou que já interrompeu provisoriamente a operação devido ao processo em tramitação na Justiça.
A informação é do assessor jurídico da companhia, Guilherme Rosa, que concedeu entrevista à Rádio JM nesta sexta-feira (18).
Segundo o advogado, embora ainda não tenha ocorrido a notificação oficial, a companhia tomou conhecimento sobre a liminar deferida na quarta-feira (16) e decidiu paralisar o trabalho da troca de hidrômetros.
No entanto, o assessor jurídico ressaltou que a interrupção não é definitiva. Ele explicou que a Codau entrará com recurso para tentar reverter a liminar em primeira instância e retomar a substituição dos medidores. O advogado adiantou que também está sendo preparada contestação para ser encaminhada ao Tribunal de Justiça, com o objetivo de assegurar a continuidade da troca dos hidrômetros na cidade.
Já o presidente da Codau, José Waldir de Sousa Filho, rebateu as informações de que a substituição dos hidrômetros seria ilegal. De acordo com ele, o procedimento faz parte das ações para eliminar perdas previstas na lei federal que instituiu o Marco do Saneamento e, também, no Plano Municipal de Saneamento de Uberaba, aprovado em 2015 pelos vereadores e ainda em vigor.
Além disso, o dirigente da autarquia argumentou que foi feita uma cotação e não seria viável financeiramente fazer a aferição de cada hidrômetro antes da troca. Ele salientou que o processo de aferição de cada aparelho custaria R$ 190, enquanto o valor pago por equipamento substituído é de apenas R$ 60, em média. “Para fazer a verificação, tem que retirar o hidrômetro e substituir por outro. Aí, o medidor que será analisado é encaminhado para um laboratório acreditado pelo Inmetro. Para fazer esse processo, eu já teria que substituir. Então, a troca é mais vantajosa dentro do princípio da eficiência”, disse.
Segundo José Waldir, as pesquisas apontam que o hidrômetro perde a capacidade de aferição ao longo do tempo. “Em 10 anos, o equipamento perde cerca de 20% da sua capacidade [...] É algo mecânico e tem engrenagens que sofrem desgaste, assim como qualquer aparelho mecânico”, argumentou.