Cohagra terá 3% de lotes dos novos loteamentos

A viabilização de novos empreendimentos habitacionais para a faixa 2 do programa Minha Casa Minha Vida passará pela doação de 3% da área total dos lotes vendáveis à Companhia Habitacional do Vale do Rio Grande (Cohagra). A norma foi aprovada ontem pela Câmara e agora aguarda a sanção do prefeito Paulo Piau (PMDB) para vigorar.

A publicação no Diário Oficial do município, jornal Porta-Voz, deve ocorrer na quarta-feira, dia 15, avalia o presidente interino da Cohagra, Marcos Jammal, que foi ao plenário ontem acompanhar a votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 15/2014. O texto, de autoria do Executivo, estava na pauta da semana passada, mas foi sobrestado pelo líder governista, vereador Kaká Se Liga (PSL), após acordo com o colega Cléber Cabeludo (Pros).

Cléber levou o projeto para conhecimento dos empresários, conforme lhe solicitaram. O PLC regulamenta uma prática já adotada pelo município de cobrar os 3% da área total dos lotes vendáveis dentro de projetos habitacionais voltados para famílias cuja renda esteja acima de três salários mínimos. A doação poderá será parcelada em até duas vezes, em espécie, em forma de lotes ou de materiais de construção.

Emenda apresentada pelo vereador Samir Cecílio (SD) e aprovada por seus pares estabelece o primeiro pagamento na contratação do projeto e o segundo quando for liberado o Habite-se. Jammal lembra que a medida cria receita que será revertida para os projetos sociais da Cohagra. Ele, porém, não tem uma estimativa de recolhimento, apesar dos cerca de onze projetos tramitando na Companhia.

Evento. O presidente interino da Cohagra informa que o 1º Feirão da Casa Própria de Uberaba será realizado nos dias 7 e 8 de novembro. A expectativa é atender três mil interessados com ofertas de imóveis de até R$145 mil, valor limite para ser beneficiado com o subsídio de R$17 mil do governo federal. O evento vai atender à denominada Faixa 2 – que considera famílias com renda acima de R$1.600 até R$3.800.