Coligação de Fahim fica irregular após exclusão de três candidatas

Fabiano Rubinger Queiroz, juiz da 276ª Zona Eleitoral, decidiu pela exclusão das candidaturas de três postulantes da coligação “O povo quer, o povo pode”, representada pelos partidos PRP/PV/PHS/PDT, para os cargos proporcionais. Ele também rejeitou a apresentação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap), por desrespeito ao percentual mínimo de candidaturas por sexo e ilegitimidade do subscritor do pedido.  A coligação já prepara recurso no TRE-MG contra a decisão.

Segundo a sentença, o Ministério Público Eleitoral opinou pela rejeição do Drap por verificar desrespeito ao percentual mínimo de 30% de gênero, exigido por lei e irregularidade de apresentação para a subscrição do documento. Para o cargo de vereador, foram relacionados 20 candidatos, sendo cinco mulheres e 15 homens, mas a documentação não demonstrou legitimidade de Celso Borges para subscrever o pedido. Depois foram apresentados mais nove registros, atingindo total de 20 homens e nove mulheres. O MPE pediu a impugnação de três candidatas a vereador, sendo Luciene Gomes de Almeida, Helda Cristina Alves e Inivalda Abadia Moraes Oliveira, por não terem sido escolhidas na convenção do PRP.

A defesa alegou que a questão era de fácil solução, bastando os candidatos comparecerem ao Cartório para registrar suas assinaturas e justificou o desrespeito ao percentual mínimo como efeito de “inúmeros erros grotescos de digitação” no livro de atas do PRP. No entanto, o juiz Fabiano Rubinger afirma que a aceitação de atas após o prazo de registro, ou seja, 5 de julho,  como prova para aceitação das candidaturas seria arriscado, porque abriria precedente para outros partidos e coligações para alterarem deliberações.

A reportagem do Jornal da Manhã encontrou a advogada da coligação, Daniela Rocha Arantes, na 276ª Zona Eleitoral, no momento em que foi afixada a decisão, e a profissional já adiantou que vai preparar recurso.