Com 3,4 mil adesões, Refis já rendeu mais de R$ 12 milhões

 Com condições especiais para quitação de dívidas, Refis já representou a injeção de R$12,7 milhões nos cofres da Prefeitura. Levantamento parcial da Secretaria Municipal da Fazenda aponta que cerca de 3.400 adesões ao programa tinham sido efetuadas até segunda-feira (1º de novembro).

O balanço da pasta informa que foi formalizado o pagamento de R$6 milhões de forma parcelada e mais R$6,7 milhões à vista. De acordo com o relatório, os valores à vista incluem todas as guias emitidas com prazo de pagamento até 30 de novembro.

A lei que criou o Refis tem prazo inicial de 90 dias. Com isso, os contribuintes têm até o fim de dezembro para decidirem sobre a adesão ao programa de regularização fiscal. O período pode ser estendido se houver interesse da Prefeitura.

A adesão pode ser feita online, pela plataforma digital no site da Prefeitura, ou presencialmente. Podem ser negociados todos os débitos vencidos com o Município até 31 de agosto de 2021, de natureza tributária ou não, com exceção de débitos de Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI), de multas de trânsito e das multas em virtude do enfrentamento da pandemia de Covid-19.

Os contribuintes com débitos de até R$1.500 terão desconto de 100% sobre multa e juros para pagamento à vista ou em até 10 parcelas. Acima desse valor, haverá abatimento de 100% das multas e 90% dos juros para pagamento em cota única. Até seis parcelas, o desconto será de 80% da multa moratória e dos juros. De sete até 24 parcelas, o abatimento será de 70%. Já acima de 24 parcelas, será de 60% do valor correspondente à multa moratória e dos juros.