Com adequação orçamentária, piso da enfermagem deve ser pago ainda em novembro

Por unanimidade, Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (31) abertura de crédito adicional no orçamento que viabiliza o repasse aos estabelecimentos de saúde da verba federal para custeio do piso da enfermagem. A expectativa é que os recursos sejam disponibilizados em novembro para as instituições, mas ainda não foi confirmada a data para o pagamento.
Acompanhando a reunião na Câmara, a secretária municipal de Saúde, Valdilene Rocha, posicionou que ainda é necessário formalizar os aditivos nos contratos com os estabelecimentos que prestam serviços ao SUS para efetivar o repasse. 

Segundo a titular da pasta, uma força-tarefa foi feita para sanar a questão burocrática e as minutas de todos os aditivos já estão prontas. Com a adequação orçamentária aprovada pelo Legislativo, ela afirmou que os documentos serão encaminhados para a Procuradoria Geral do Município para publicação. “Adiantamos para que o mais breve possível possamos repassar instituições em novembro, mas ainda não tem uma data específica”, disse.

A abertura de crédito foi no valor de R$5.813.274,10. O montante corresponde à verba federal encaminhada a Uberaba como auxílio para o pagamento do piso da enfermagem retroativo ao período de maio a setembro. 

Durante a sessão, os vereadores foram informados que o município recebeu hoje a parcela de outubro do complemento federal para o custeio do piso. No entanto, esse valor não será repassado juntamente com o retroativo até setembro.

O secretário adjunto de Saúde, Cecilio de Souza Araújo Filho, será preciso um segundo aditivo nos contratos com os prestadores de serviço para o repasse de outubro e das próximas parcelas. “Vamos fazer uma média dos últimos meses e vamos colocar um valor estimado no contrato a partir de outubro. Será um aditivo permanente para todas as instituições prevendo um valor médio por mês”, disse, sem especificar datas para o pagamento da verba até o fim do ano.
Quatro parcelas de R$1.162.654,82 devem ser liberadas pelo governo federal até o fim do ano, totalizando R$10.463.893,38 para colaborar no custeio da nova remuneração da categoria em 2023.