Com alfândega liberada, ZPE de Uberaba será inaugurada dia 25
Diário Oficial da União publicou ato que autoriza a instalação da alfândega pela Receita Federal, o que libera a ZPE para funcionamento
ZPE de Uberaba poderá receber as primeiras empresas a partir da instalação, pela Receita Federal da alfândega, agora autorizada (Arquivo)
Publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (18) o ato que permite o alfandegamento na Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Uberaba. Segundo a Prefeitura Municipal, a unidade deve ser inaugurada no dia 25 de novembro (segunda-feira).
Conforme o Ato Declaratório Executivo, a área dentro da Zona de Processamento de Exportação de Uberaba foi autorizada a operar como alfandegada, ou seja, apta para atividades relacionadas à entrada e saída de mercadorias do país. Essa autorização é provisória, sem prazo definido, e para uso público.
“A última providência que precisava era o alfandegamento, que foi publicado. Então, agora, nós não temos mais nenhum impedimento para instalar as empresas. Agora nós podemos encaminhar as empresas que quiserem se instalar. Nós temos que encaminhar para o Ministério, para o conselho da ZPE em Brasília, para eles autorizarem a instalação”, explica o secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, Rui Ramos.
“Às empresas interessadas, a gente tem que fazer um processo, tem toda uma documentação, tem que caminhar para Brasília, porque como as empresas têm isenções tributárias, quem tem que dar essas isenções é o Ministério", esclarece.
Segundo Rui, a liberação é uma vitória, visto que o processo começou em 2008. Durante este período, a obra de infraestrutura foi prorrogada por mais de seis vezes, sendo concluída apenas em 2023. O projeto integral prevê 61 lotes, distribuídos em três ruas principais. O alfandegamento será realizado pela empresa Sete Tecnologia e Informática, com sede em Eusébio (CE).
A área alfandegada é parte integrante da área total de 268,05 hectares. A ZPE poderá realizar operações aduaneiras, com cargas em contêineres, solta, unitizada e seca. Também será permitida, respeitadas as condições previstas na legislação específica, a aplicação dos incentivos ou benefícios fiscais estabelecidos pela lei.
Em agosto deste ano, a Zona de Processamento de Exportação recebeu a liberação para funcionamento, quando a conclusão do projeto de engenharia foi formalmente atestada, conforme relatado em nota técnica, mas ainda dependia da liberação do alfandegamento.
Até janeiro de 2024, três empresas aguardavam a confirmação do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CNZPE) para instalação na ZPE de Uberaba. Além disso, em janeiro de 2023, a FertMinas assinou o primeiro protocolo de intenções para instalação na ZPE de Uberaba. A empresa, especializada em aditivos para fertilizantes, já atua em Uberaba, mas projeta investimento em torno de R$30 milhões para a construção de unidade na ZPE local.
Outro projeto já anunciado, com protocolo de intenções assinado no fim do ano passado, é para instalação de empresa do Grupo CMAA, que prevê investimento de R$100 milhões em centro de processamento de dados na ZPE. Em agosto deste ano, durante entrevista, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo, Rui Ramos, informou que as fábricas de fraldas e de fardas, que estão com planos para intensificar as exportações, estariam em negociações avançadas para operação na ZPE local.