Com aperto financeiro, PMU antecipa procedimentos para fechar o exercício

Rodrigo Garcia

Jorge Cardoso Macedo, assessor-geral de Planejamento, diz que medida visa dar cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal

Com aperto financeiro, a Prefeitura antecipou os procedimentos para fechamento do exercício. Decreto será publicado neste fim de semana, estabelecendo que os pedidos de compra ou contratação de serviços estão suspensos a partir de 1º de setembro. Em anos anteriores a medida era feita somente a partir de outubro. 

Segundo o assessor-geral de Planejamento, Jorge Cardoso Macedo, o objetivo é o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal de 2019 e também visa o encerramento fiscal do ano seguinte, que é o último da atual gestão municipal. O decreto estabelece que nenhum empenho poderá ser emitido após o dia 1º de setembro, salvo casos devidamente justificados e sob aprovação da Secretaria de Finanças. 

Já as despesas de recursos vinculados da União, Estado e outras instituições vencíveis em 30 de dezembro, com a devida disponibilidade financeira, não poderão ser empenhadas após o dia 13 de dezembro. O decreto também determina que as requisições de materiais e serviços que dependem de posterior empenho estarão suspensas a partir de 1º de setembro, enquanto licitações deverão estar concluídas até o dia 6 de dezembro de 2019.