Com arrecadação em queda, PMU antecipa fechamento do exercício
Decreto estipula que os pedidos de compra e contratação de serviços pelo município somente poderão ser feitos até o fim deste mês
Foto/Reprodução
Normalmente o encerramento de exercício se dá a partir de outubro, mas este ano ele já ocorre em agosto, conforme o decreto
Com redução da arrecadação e queda nos repasses do Estado, a Prefeitura antecipou os procedimentos para fechamento do exercício. Decreto publicado neste fim de semana estabelece que os pedidos de compra ou contratação de serviços poderão ser feitos somente até o fim deste mês. Em anos anteriores, a suspensão dos empenhos era feita somente a partir de outubro.
Pelo cronograma definido para o encerramento de 2018, a partir de 1º de setembro, as aquisições e prestações de serviços dependerão de justificativa prévia e aprovação da Secretaria de Finanças. Apenas o pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, compras ou contratação de serviços inadiáveis e o custeio de viagens inadiáveis do prefeito continuarão permitidos.
Para as despesas referentes a convênios com a União ou o Estado com vencimento até 31 de dezembro deste ano, o pagamento deverá ser empenhado até 14 de dezembro, com a devida disponibilidade financeira. Já as licitações em andamento deverão estar concluídas até o dia 7 de dezembro de 2018, de acordo com os critérios de seleção de prioridades e deliberação do Comitê de Gestão Eficiente.
No decreto, a Prefeitura justifica que a crise econômica causou a redução da arrecadação, comparado ao valor previsto inicialmente no orçamento deste ano. O texto também considera que houve queda nas transferências constitucionais e diminuição abrupta do potencial de aplicação de recursos públicos no custeio dos serviços públicos.
Além disso, o decreto ressalta que os inúmeros cortes já realizados foram insuficientes para equilibrar a situação financeira do município, e as tentativas de aumentar as receitas próprias também não foram suficientes, mas o texto manifesta que as ações para continuar reduzindo os gastos públicos serão mantidas e os esforços para evitar prejuízos aos serviços essenciais.
A Prefeitura também declara que a antecipação da data para suspender os empenhos está sendo adotada pela necessidade de cumprimento dos índices do limite legal em relação à despesa de pessoal, além dos índices relativos à aplicação em Educação e Saúde.