Com déficit previsto de R$ 11,3 bi, LDO de Minas para 2020 é aprovada

A primeira peça orçamentária do governo Romeu Zema, aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), é o Projeto de Lei (PL) 734/19, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O governo do Estado estima receita de R$102,2 bilhões e uma despesa de R$113,5 bilhões em 2020, o que resulta em déficit de R$11,3 bilhões. O resultado primário, que representa a diferença entre receitas e despesas, descontadas as operações financeiras, também deve apresentar um saldo negativo, neste caso de R$3,6 bilhões. 

Durante o ano de 2020, o governo de Minas ainda terá déficit orçamentário. A proposição foi aprovada com 50 votos favoráveis e nem um contrário. Assim que for aprovado o seu parecer de redação final, o PL 734/19 poderá seguir para sanção do governador. Quanto à receita tributária, o crescimento esperado para 2020 é de 8%, totalizando R$68,6 bilhões. A arrecadação com o ICMS responde por 77,3% desse valor, com uma projeção de R$53,1 bilhões. Em relação às despesas, destacam-se aquelas com pessoal e encargos sociais, que representam 56,5% do total. 

O valor projetado para o pagamento de juros e encargos da dívida pública é de R$4,7 bilhões, uma variação de 0,4% em relação ao previsto para 2019, enquanto devem ser consumidos R$3,5 bilhões com a amortização da dívida, o que representa um aumento de 5,8% em comparação ao planejado no ano anterior.