Com redistribuição, arrecadação do ISS na cidade chega a R$ 11 mi

Com a derrubada do veto à redistribuição do ISS, Uberaba deve receber R$11.358.999,21 em repasses do tributo este ano. Já o montante previsto para Uberlândia é de R$28.171.611,58. As duas cidades terão os maiores valores do Triângulo Mineiro, conforme estimativa divulgada pela Confederação Nacional dos Municípios.

Araxá e Patos de Minas devem receber algo em torno de R$4 milhões cada. Ituiutaba e Patrocínio têm projeções de aproximadamente R$2 milhões. Já a estimativa para Frutal é de R$1,4 milhão. Sacramento deve receber um montante de R$660 mil.

Das cidades menores da região, Conceição das Alagoas terá o maior repasse: R$506.178,27. Itapagipe e Planura devem receber valores acima de R$200 mil. Conquista, Delta, Pirajuba e Fronteira terão repasses que variam entre R$100 mil e R$190 mil. As menores transferências previstas são para Água Comprida e Veríssimo, respectivamente R$53.753,18 e R$42.860,42.

Até então, os recursos arrecadados com o ISS ficavam concentrados em poucos municípios. Uma reforma foi aprovada no fim do ano passado e previa novos critérios para a partilha do tributo, mas a mudança foi vetada. Esta semana os parlamentares derrubaram o veto e medida viabilizou redistribuição dos valores para as cidades de domicílio dos clientes dos cartões de crédito e débito, leasing e planos de saúde.

A legislação que estabelece os novos critérios foi promulgada ontem no Diário Oficial da União. Agora o Poder Executivo vai estabelecer medida normativa que permita a operacionalização do novo sistema de distribuição dos recursos do ISS. Ainda não há informação de data para início da transferência da verba aos cofres municipais.