Com repasse reduzido, municípios têm dificuldades para fechar ano

Tendo o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) como principal fonte de receita, prefeituras vivem estrangulamento orçamentário e estão com dificuldade para fechar o ano em dia com fornecedores e pessoal. “Não conseguindo oferecer prestações de serviços básicos e com qualidade à população, vários prefeitos estão recorrendo a cortes drásticos, tais como fins de contratos, demissão de servidores, redução de viagens, corte de telefones celulares de secretários e desmobilização de equipes de maquinas e caminhões”, disse o secretário executivo da Amvale (Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande), Antônio Oliveira.

Considerando que o FPM representa 45,5% da receita orçamentária dos municípios com até 20 mil habitantes, portando 70% dos municípios mineiros, “o que temos é uma dependência total desta fonte de receita”, expôs ele.

Quando o governo federal concede desonerações com o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), em favor da indústria automobilística, bem como produtos da linha branca e dos materiais de construção e outros setores da economia, como parte da política de aceleração da economia, além de diminuir sua receita, por consequência, adverte Antônio Oliveira, reduz o valor do repasse do FPM aos municípios brasileiros.

Em sintonia com as ações da AMM (Associação Mineira de Municípios), cujo presidente Antônio Carlos Andrada, prefeito de Barbacena, “que tem sido uma liderança intransigente com as causas municipalistas, esperamos uma compensação e reposição das perdas pelas desonerações”, argumenta o secretário executivo da Amvale. Lembra que tramita no Congresso Nacional projeto de lei de emenda constitucional, de autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que visa assegurar que todas as desonerações realizadas pelo governo federal sejam compensadas em favor dos municípios.

“O governo federal já reconheceu esta situação, tanto que fez uma concessão de apoio financeiro aos municípios, no valor de R$3 bilhões, que foram repassados em duas parcelas [metade em setembro de 2013 e outra metade em abril de 2014], portanto longe dos mais de R$7 bilhões referentes às perdas com as desonerações de 2012/2013”, diz.

Antônio Oliveira finaliza com outra advertência: “A soma da redução do IPI somada com a alta inadimplência tradicionalmente registrada na arrecadação do IPTU não poderia dar em outro resultado além de crise nas finanças e insatisfação dos prefeitos”.