Com RRF na 'ponta da língua', Zema se reúne com Lula nesta sexta
Romeu Zema (Novo) deve pedir, entre outras coisas, aprovação da adesão de Minas ao RRF em reunião com Lula
Romeu Zema, governador de Minas Gerais (Foto/Gil Leonardi/Estado de MG)
Está marcada para esta manhã (27) a reunião entre o presidente Lula (PT) e os governadores de todo o país para que os chefes dos Executivos estaduais entreguem ao governo federal três demandas prioritárias de suas gestões. O governador Romeu Zema (Novo) confirmou presença e tem como principal missão garantir que a gestão petista dê continuidade às negociações para a elaboração do plano para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), principal bandeira da gestão do Novo e que teve adesão acertada durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O plano ainda depende de aval do Tesouro.
Depois de o projeto que pedia autorização para adesão ao regime ficar três anos parado na Assembleia, o Estado conseguiu no ano passado autorização do Supremo para entrar no programa federal. Hoje, a dívida mineira é de aproximadamente R$ 156 bilhões, mas o pagamento à União está suspenso.
Oportunidade
Para o economista Gelton Pinto Coelho, do Conselho Regional de Economia de Minas Gerais (Corecon-MG), o Estado tem uma oportunidade de conseguir melhores condições de adesão neste ano no campo da articulação com o Ministério da Fazenda.
“É bom lembrar que o atual ministro (Fernando) Haddad (PT) conseguiu descontos importantes, quando foi prefeito de São Paulo, nessas renegociações com o governo federal. É óbvio que ele tem uma sensibilidade diferente do que se tinha anteriormente. Então é preciso aproveitar isso para que essa negociação seja mais favorável a Minas”, diz.
As melhores condições do acordo, na visão de Coelho, passam por uma repactuação dos recursos devidos pela União ao Estado da Lei Kandir. A lei de 1996 previa a desoneração do tributo estadual sobre as exportações. O pagamento seria quando o país não necessitasse mais dessas desonerações. Na prática, porém, o acordo para início da quitação da compensação só veio em 2020, após mais de duas décadas da criação da lei, por meio de acordo judicial.
Fonte: O TEMPO