Com todos os pareceres favoráveis, doação de área no DI-3 ao município pode ir à votação

A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa deu parecer favorável nessa terça-feira (9) à tramitação do projeto que oficializa a doação ao município da área da extinta planta de amônia no Distrito Industrial 3. 

A versão aprovada pelos integrantes do colegiado abrange as alterações feitas na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Não foram feitas novas mudanças no texto. 

Com o aval das duas comissões, a matéria agora está pronta para ser encaminhada à votação em plenário. Ainda não há data para a inclusão na pauta da Assembleia, porém, se não surgirem entraves, a expectativa é que o projeto seja votado pelos deputados ainda na primeira quinzena de maio.

Uma das mudanças feitas no projeto pela CCJ foi a inclusão de um trecho que proíbe a Prefeitura de fazer a alienação do imóvel doado pelo Estado. Também houve a redução do prazo para o repasse da área à empresa com projeto de investimento no município. 

O texto original estabelecia um limite de 10 anos para a destinação do terreno à iniciativa privada, sendo o imóvel devolvido ao Estado se a doação não for concretizada dentro do período. A versão final encurtou o período fixado para cinco anos.

O projeto referente à doação ao município da área da extinta planta de amônia é de autoria do deputado estadual Zé Laviola (Novo) e está há dois meses em tramitação na Assembleia Legislativa. 

O terreno da extinta planta de amônia deverá abrigar fábrica de hidrogênio verde, anunciada para ser construída em Uberaba pela empresa Atlas Agro Brasil. Com investimento estimado em R$5 bilhões, a previsão é que a empresa inicie as obras para instalação da fábrica no segundo semestre do ano que vem.