Projeto propõe que TV Câmera passe a transmitir as reuniões das comissões

O vereador Diego Rodrigues (PDT) apresentou o Projeto de Resolução 20/2026 que prevê a ampliação das transmissões ao vivo das atividades da Câmara Municipal de Uberaba pela TV Câmara.

A proposta estabelece que, além das reuniões ordinárias, extraordinárias, solenes e audiências públicas, também passem a ser exibidas as reuniões das comissões permanentes e especiais, incluindo a Comissão de Justiça, Legislação e Redação. O objetivo, segundo o parlamentar, é garantir maior transparência ao processo legislativo e permitir que a população acompanhe todas as etapas de tramitação das propostas.

De acordo com o vereador, grande parte das decisões que impactam os projetos ocorre justamente nas comissões, onde são realizados estudos técnicos, emissão de pareceres e análises jurídicas. “É nessas instâncias que se forma o entendimento inicial dos parlamentares. Tornar essas discussões acessíveis ao público fortalece a transparência e a legitimidade do trabalho legislativo”, justificou.

Ainda conforme a proposta, a medida busca dar mais visibilidade ao rito previsto no Regimento Interno da Casa, permitindo que os cidadãos acompanhem, em tempo real, os debates e encaminhamentos que antecedem as votações em plenário.

O projeto também se baseia em princípios constitucionais, como o direito à informação e a publicidade dos atos públicos, além das diretrizes da Lei de Acesso à Informação, que prevê a divulgação de dados de interesse coletivo de forma ativa pelos órgãos públicos.

Na justificativa, o vereador destaca ainda que a transmissão das reuniões das comissões pode contribuir para maior clareza no andamento dos trabalhos legislativos, facilitar o acompanhamento por parte da sociedade, preservar a memória dos debates e reduzir questionamentos sobre decisões tomadas nesses espaços.

Por se tratar de matéria interna, a proposta será analisada pelos próprios vereadores, conforme prevê o Regimento Interno da Câmara.