Com três emendas, Legislativo aprova a atualização do Código Tributário

Rodrigo Garcia/CMU

Secretário municipal da Fazenda diz que a revisão não aumenta qualquer tipo de imposto para o cidadão

O projeto de lei que pretende atualizar o Código Tributário do município foi aprovado ontem na Câmara Municipal de Uberaba. No dia 5 deste mês o projeto havia sido sobrestado pelo líder do governo, Rubério dos Santos (MDB), depois que o vereador Agnaldo Silva (PSD) solicitou pedido de vistas em relação à matéria. 

No total foram aprovadas três das seis emendas apresentadas. Uma delas, de autoria do vereador Agnaldo Silva (PSD), suprimiu o artigo 145, o qual constava que “a taxa de coleta e processamento de resíduos sólidos urbanos pode ser lançada na guia mensal da tarifa de água/esgoto para imóveis que possuem a devida ligação, em conformidade com a legislação federal e municipal de saneamento básico”. O vereador explicou ter conversado com o governo, o qual entendeu que as classes baixa e média seriam ainda mais sacrificadas. “Ainda mais com a economia atual do jeito que está”, afirmou o vereador.

O líder Rubério dos Santos argumentou que foi feito compilação de dados, uma vez que a lei existe há mais de 30 anos e as alterações pretendem facilitar a vida do cidadão. O vereador Kaká Carneiro (PL) disse concordar que o código está defasado, mas demonstrou certo receio de fazer a alteração neste momento. Segundo Kaká, o Congresso Nacional está discutindo o Sistema Tributário Nacional, que deve ser alterado no próximo ano. Ele avaliou que poderiam aguardar as mudanças que vão ocorrer em Brasília. “Na minha visão, não é o momento ideal”, afirmou. 

O projeto foi aprovado com votos contrários de Kaká e Agnaldo Silva. O secretário municipal da Fazenda, Wellington Fontes, afirmou que em momento algum o código aumentou alíquota ou alterou impostos. “É uma consolidação de todas as leis que nos últimos 30 anos ficaram vigentes”, acrescentou o secretário. Fontes afirmou que a única finalidade das alterações é de facilitar a vida do cidadão. “É uma matéria complexa, e quanto mais simplificado for, melhor para o contribuinte”, finalizou o secretário.