Comdesu aprova transferência de terreno milionário a projeto de reciclagem em Uberaba

Uma área pública avaliada em R$ 3,36 milhões poderá ser transferida sem cobrança à Associação pela Valorização Ambiental e Logística de Recicláveis (Valore), para implantação de um empreendimento voltado à reciclagem em Uberaba. O benefício, que prevê desconto de 100% sobre o valor do terreno, foi aprovado por unanimidade pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social (Comdesu), em reunião realizada no dia 29 de outubro. 

O terreno possui 5.811 metros quadrados e está localizado entre as ruas José Alves Trindade e Adail Gomes Ferreira, no loteamento Elvira. A área foi avaliada pela Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) em R$ 3.359.106,66, valor superior ao investimento de R$ 3.069.064 previsto pela associação para implantação do projeto. 

Segundo a documentação apresentada ao Conselho, a Valore é uma entidade sem fins lucrativos que pretende fortalecer a coleta seletiva no município e promover a inclusão socioprodutiva de catadores de materiais recicláveis. O empreendimento tem previsão de gerar 30 empregos diretos e 15 indiretos, além de alcançar faturamento anual estimado em R$ 1,2 milhão. 

A análise técnica atribuiu 243 pontos ao projeto, pontuação suficiente para garantir desconto integral sobre o valor da área, conforme os critérios previstos na legislação municipal de incentivos econômicos. Na prática, a entidade não terá de desembolsar os R$ 3,36 milhões correspondentes à avaliação do terreno, desde que cumpridas as condições legais para a concessão do benefício. 

Além do incentivo patrimonial, o projeto recebeu aprovação para isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pelo prazo inicial de dois anos, com possibilidade de prorrogação por outros oito. Também foram aprovadas isenções do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre atividades previstas no projeto de construção e do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). 

A continuidade dos benefícios ficará condicionada ao cumprimento das metas estabelecidas no protocolo de intenções. A ata registra manifestação favorável da Seplan quanto à compatibilidade da atividade com a área pretendida, além da aprovação do empreendimento pelo Conselho de Planejamento e Gestão Urbana. 

A decisão do Comdesu representa, entretanto, a aprovação do pedido de incentivo, e não a comprovação de que o imóvel já foi transferido à associação. A efetivação da doação depende dos procedimentos legais e administrativos aplicáveis. 

Projeto surge em meio à expansão ainda pendente da coleta seletiva 

A proposta de implantação de uma estrutura voltada à reciclagem ocorre em um momento em que Uberaba ainda enfrenta dificuldades para ampliar a coleta seletiva e integrar o trabalho dos catadores ao sistema municipal de gerenciamento de resíduos. 

O tema acompanha a cidade há anos. Em agosto de 2024, o JM noticiou que a concessionária responsável pelos serviços regionais de resíduos havia solicitado mais prazo para iniciar a coleta seletiva. Na ocasião, a Cooperativa dos Recolhedores Autônomos de Resíduos Sólidos e Materiais Recicláveis de Uberaba (Cooperu) já participava das discussões sobre a expansão do serviço. 

A situação também integra o histórico da concessão regional do lixo, administrada por meio do Convale. Em janeiro de 2026, o JM mostrou que questões contratuais relacionadas à prestação dos serviços estavam sendo tratadas no Ministério Público, enquanto a expansão da coleta seletiva permanecia entre as obrigações previstas para o sistema. 

Embora a Valore apresente como objetivo fortalecer a reciclagem e a inclusão dos catadores, a ata do Comdesu não detalha como será a operação do futuro empreendimento, qual volume de materiais deverá ser processado nem se haverá integração com a Cooperu ou com os serviços executados pela concessionária. 

Também não consta no resumo publicado um cronograma específico para início das obras e entrada em funcionamento. Esses compromissos deverão ser acompanhados ao longo da formalização e execução do projeto, especialmente pelo volume de patrimônio público envolvido na concessão.