Comissões acirram disputa por comando na Câmara Municipal

A eleição da Mesa Diretora da Câmara – comissão executiva formada pelo presidente e seu vice, primeiro e segundos secretários – tem dominado os bastidores do Legislativo, que posteriormente, terá que se dedicar a outro pleit a composição das 17 comissões permanentes de Casa que também tem vigência de dois anos. Cada uma delas abriga quatro integrantes, sendo presidente, relator, vogal e suplente.

Historicamente a disputa é mais acirrada quando se trata do comando das comissões de Justiça, Legislação e Redação e de Orçamento e Finanças. Pela CJLR tem que passar todas as proposições que entram em tramitação na Câmara, sejam elas de autoria do Executivo, da Mesa Diretora ou dos vereadores. Cabe ao colegiado – hoje sob o comando de Tony Carlos (PMDB) –, entre outras atribuições, emitir pareceres de constitucionalidade ou não das matérias.

Já a Comissão de Orçamento e Finanças, que desde a sua última formatação, em fevereiro do ano passado, já teve três presidentes, sendo o atual José Severino Rosa (PT) – que não foi reeleito – tem, entre outras atribuições, que analisar as contas da Casa, bem como a Lei Orçamentária Anual. Também disputada, a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar teve atuação intensa neste mandato, ao analisar dois casos distintos: o suposto assédio sexual praticado por Jorge Ferreira (PMN) e o episódio em que o próprio Jorge foi xingado pelo colega Marcelo Borjão (DEM).

O desfecho das ações relacionadas ao caso de assédio ainda será conhecido (leia mais nesta edição), enquanto que o democrata foi considerado punido pela própria exposição dos fatos na imprensa. Então presidente do colegiado, Afrânio Cardoso de Lara Resende (PP) solicitou o afastamento do posto por conta de ser alvo de uma ação por improbidade administrativa, a qual responde na Justiça, por ter cedido um chip corporativo para um colaborador informal do seu mandato, o ex-vereador Durval Chagas.

As outras comissões permanentes da Câmara sã Educação e Cultura; Desenvolvimento Social; Infraestrutura; Desenvolvimento Econômico; Saúde e Saneamento; Direitos Humanos, do Idoso e da Mulher; Defesa do Consumidor, do Patrimônio Público; Segurança Pública; Fiscalização Alimentar e Nutricional; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Agronegócio; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Direitos da Criança e do Adolescente, e de Micro e Pequenas Empresas.