Comissões da Câmara Federal travam batalha sobre o uso de agrotóxicos

Duas frentes que tratam da questão do uso de agrotóxico no Brasil travam batalha no Congresso Nacional. De um lado, um colegiado que analisou e aprovou a proposta de mudanças na legislação brasileira sobre agrotóxicos. Nesta comissão, três deputados ligados a Uberaba são membros titulares: deputado federal Marcos Montes (PSD), com domicílio eleitoral no município, a exemplo de Aelton Freitas (PR) e mais Zé Silva (SD), que têm ligações com lideranças rurais locais. 

Outra comissão especial que analisa a proposta de Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pnara), prevista no Projeto de Lei 6670/16, pretende examinar as isenções fiscais dadas aos pesticidas no Brasil.

O defensor público Marcelo Novaes, representante do Fórum Paulista de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, apresentou, durante audiência pública, dados sobre essas isenções fiscais. Em 2015, somente o Estado de São Paulo deixou de arrecadar R$1,2 bilhão em ICMS – na estimativa de Novaes, o montante seria de R$3 bilhões a R$4 bilhões em todo o país no mesmo período. 

Um dos objetivos da comissão é destinar parte da renúncia fiscal para o incentivo à agroecologia. A comissão que analisa a regulação do setor de defensivos fitossanitários (agrotóxicos) aprovou projeto para que esses produtos defensivos possam ser liberados pelo Ministério da Agricultura, mesmo se órgãos reguladores, como Ibama e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não tiverem concluído suas análises.