Comissão aprova investigação na instalação de radar

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais poderá vir a investigar a instalação e operação de radares no Estado através de uma CPI. Proposta com esse sentido foi aprovada ontem pelos cinco deputados estaduais que integram a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte.

O grupo defende que sejam investigados os equipamentos que foram instalados pelo Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) e pelos municípios de Uberlândia (Triângulo), Pouso Alegre (Sul de Minas) e da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Para que isso aconteça, é preciso a assinatura de ao menos 26 parlamentares.

Segundo o Regimento Interno da Alemg, o presidente da Casa tem autonomia para decidir a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito, que deve ser criada para apurar fato determinado, em um prazo de até 120 dias, com poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.

Ainda ontem a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou parecer de 1º turno ao Projeto de Lei (PL) 4/2011, de autoria do Executivo, que propõe a extinção de pensão vitalícia a ex-governadores de Estado e seus dependentes.