Comissão da ALMG dá parecer favorável ao reajuste de 3,62% aos servidores

Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou nessa terça-feira (21) parecer pela legalidade do projeto de lei que reajusta os salários dos servidores públicos estaduais em 3,62%. A votação foi marcada por críticas ao governador Romeu Zema (Novo), mas houve demonstração de força pela base aliada ao governo.

Foram derrubadas três emendas apresentadas por deputados de oposição que buscavam ampliar o reajuste salarial dos servidores através de outros benefícios. O argumento utilizado pelo relator do Projeto de Lei na CCJ, Thiago Cota (PDT), é que as emendas tinham “vício de iniciativa”. De acordo com o relator, esse tipo de proposta deve ser apresentado pelo Executivo.

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Cota enfatizou na reunião que o Legislativo não pode ampliar a porcentagem de revisão, pois isso seria inconstitucional. “Podemos discutir o mérito em outras comissões”, ponderou.

A matéria agora avança para outras comissões da Casa antes de ser submetido ao plenário. Na Comissão de Administração Pública, a análise sobre o projeto está programada para acontecer amanhã. A proposta ainda precisa passar pelas Comissões de Segurança Pública e na de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

Apesar do resultado positivo na CCJ, não faltaram críticas ao governo. O presidente da comissão, deputado Arnaldo Silva (União), reclamou da falta de disponibilidade do governo para negociar e reconhecer a importância do funcionalismo público. Segundo ele, os deputados foram colocados em uma “encruzilhada” entre aprovar o reajuste enviado pelo governo ou deixar os servidores sem qualquer aumento salarial.