Comissão da Câmara aprova suspensão de portarias que autorizaram leilão da Cemig

Com um dia de atraso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem um Projeto de Decreto Legislativo (PDC) que suspende as portarias do Ministério de Minas e Energia que delegaram à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a realização de leilão para outorga de concessões de usinas hidrelétricas de 2017. A votação foi rápida e simbólica, mas na prática o projeto propõe a interrupção das medidas que autorizaram o leilão das quatro usinas da Cemig.

O Projeto de Decreto barra as portarias de número 133, de 4 de abril de 2017, e nº 191, de 12 de maio de 2017. O projeto foi apresentado pelos deputados Patrus Ananias (PT-MG) e Jô Moraes (PCdoB-MG). A matéria já passou pela Comissão de Minas e Energia também e agora segue para a apreciação do plenário. Os parlamentares da bancada mineira aproveitaram o momento em que a maioria dos deputados da comissão estava às voltas com a discussão sobre a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer e conseguiu priorizar a votação do PDC. O presidente da comissão é o mineiro Rodrigo Pacheco (PMDB-MG).

Vale lembrar que, sob intensos protestos, o governo federal conseguiu leiloar na última quarta (27) as usinas de São Simão, Jaguara, Miranda e Volta Grande, que estavam sob a concessão da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), por R$12,1 bilhões, cujos contratos venceram entre agosto de 2013 e fevereiro de 2017. O resultado é 9,73% maior que o valor mínimo estabelecido e vai ajudar no cumprimento da meta fiscal deste ano. Se não houver obstáculos, o dinheiro deverá entrar nos cofres da União até 30 de novembro.