Comissão de Finanças da Assembleia dá parecer favorável ao Orçamento de Minas

Orçamento do Estado para 2018 teve parecer aprovado ontem, em reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Com o resultado da votação, o projeto já pode seguir para análise do plenário em turno único. A votação do Orçamento pelos deputados é condição para o início do recesso parlamentar de fim de ano.

O parecer do deputado Tiago Ulisses (PV), presidente da FFO, havia sido distribuído na véspera e a discussão e votação ontem foram marcadas por embate entre parlamentares da base do governo e da oposição. Votaram contra o parecer os deputados Tito Torres (PSDB) e Felipe Attiê (PTB).

A proposta orçamentária para 2018 estima as receitas em R$92,43 bilhões e fixa as despesas em R$100,61 bilhões, resultando um déficit fiscal de R$8,18 bilhões. Está previsto, para 2018, aumento de 5,91% para as receitas e de 5,53% para as despesas. Com isso, o déficit deverá ser 1,43% superior ao previsto para 2017.

No entanto, a emenda nº 385, que está entre as quatro encaminhadas pelo governador e acatadas pelo relator, modifica os valores da receita e despesa, reduzindo a estimativa de déficit em cerca de R$100 milhões. O montante previsto será de R$8,08 bilhões.

As quatro emendas, segundo o Executivo, trazem mudanças que foram necessárias para atualizar as peças orçamentárias, tendo em vista novas diretrizes legais do governo federal para a celebração do acordo da dívida de Minas com a União.

Durante a discussão do parecer ontem, foi criticada por deputados da oposição especialmente a emenda nº 386, encaminhada pelo governador e incorporada pelo relator. O texto determina que os valores devidos pela União ao Estado, fruto das perdas com a desoneração das exportações (Lei Kandir), assegurarão o pagamento dos empenhos relativos a despesas de Saúde não pagas até 31 de dezembro de 2018.

O deputado Bonifácio Mourão (PSDB) destacou que o Estado já teria restos a pagar de anos anteriores, que, com a emenda, estariam sendo jogados ainda mais para frente por conta de receitas que o governo estaria estimando por antecipação.

Já o deputado Felipe Attiê acrescentou que o governo tem feito empenhos desde 2015 sem os devidos pagamentos, em prejuízo dos hospitais e do abastecimento de remédios, entre outros. Ele acusou o governo de maquiar a realidade financeira do Estado e estimou que o déficit em 2018 poderá chegar a R$14 bilhões.