Comissão de governadores discutirá junto ao Supremo a recomposição do ICMS

Após reunião com governadores estaduais, governo federal anunciou a criação de uma comissão para discutir junto ao Supremo Tribunal Federal a recomposição das receitas do ICMS. A compensação das perdas resultantes do corte da alíquota do tributo foi uma das demandas apresentadas pelos mandatários estaduais no encontro desta sexta-feira (27) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Um acordo já foi homologado no STF em dezembro do ano passado e estabelece que a União deverá encaminhar ao Congresso Nacional propostas de aperfeiçoamento da Lei que uniformizou as alíquotas do ICMS sobre combustíveis em todo o país.

De acordo com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, agora um grupo composto pelos governadores será criado para acompanhar o processo e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, será o responsável pela interlocução. 

A compensação pelas perdas no ICMS vem sendo tratada desde que projeto de lei foi aprovado no ano passado e reduziu a alíquota do tributo sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos para até 18%. A medida impactou a arrecadação dos Estados e, também, os repasses do imposto aos municípios.

Em Uberaba, por exemplo, relatório da Secretaria Municipal da Fazenda aponta que a receita líquida do ICMS caiu cerca de 1,1% no período de janeiro a novembro devido ao impacto da redução da alíquota do imposto.

Enquanto R$287,633 milhões em ICMS foram para o caixa geral da Prefeitura entre janeiro e novembro de 2021, o montante acumulado dos 11 meses do ano passado ficou em R$284,333 milhões. Ou seja, mais de R$3 milhões abaixo. Os dados completos do exercício ainda não foram disponibilizados pela pasta.

O titular da Fazenda, Roberto Tosto, diz que desempenho frustrou a expectativa inicial, que era de crescimento na receita do ICMS em 2022 na comparação com o exercício anterior. Segundo ele, Uberaba acabou perdendo R$30 milhões de repasses do imposto no período de julho a dezembro de 2022, devido ao corte na alíquota do tributo.

O secretário acrescentou que Uberaba poderia ter tido uma queda maior nos repasses em 2022, mas o município conseguiu acompanhar o crescimento do PIB de Minas Gerais e o resultado final levou a receita do ICMS a, pelo menos, se manter quase no mesmo patamar de 2021.