Comissão do Tribunal de Contas verificará impacto da crise em MG

Tribunal de Contas do Estado nomeou esta semana o grupo de trabalho para verificar o impacto da crise econômico-financeira sobre a evolução das receitas e despesas do Estado. A publicação dos oito nomes indicados para a comissão foi feita no Diário Oficial do dia 26 de outubro. A medida dá continuidade ao anúncio feito no início do mês sobre a abertura de apuração do déficit financeiro do Estado e as complicações observadas para o cumprimento das obrigações, como o pagamento dos servidores públicos.

De acordo com o documento, o trabalho vai ter enfoque especial nas isenções e renúncias fiscais, na observância da ordem cronológica dos pagamentos e definição de repasses prioritários, na situação da dívida fundada estadual e em outras ações que possam acarretar em desequilíbrio financeiro. Entre as atribuições, o grupo deverá apresentar um relatório técnico ao presidente do Tribunal, contendo os dados e as informações obtidos, a análise desenvolvida e as ações a serem adotadas pelo TCE.