Comissão dos Direitos Humanos discute uso de maconha medicinal amanhã

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) agendou para terça-feira (9), a partir das 9h, uma audiência pública para instruir a Sugestão 6/2019. A matéria trata da regulação, fiscalização e tributação da maconha medicinal e do cânhamo industrial no Brasil.

A audiência partiu de iniciativas dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que é relator da sugestão e de Eduardo Girão (Podemos-CE). Girão sugeriu nomes de alguns dos participantes, para diferenciar o canabidiol da maconha.

"Um assunto tão delicado pede um amplo debate, consultando especialistas com posições diferenciadas. A questão da maconha medicinal, expressão bastante difundida na sociedade, não se mostra verdadeira, e os especialistas apontados por nós terão a capacidade de diferenciar o uso terapêutico do canabidiol, do uso indiscriminado e nocivo à saúde da maconha e suas 500 substâncias psicoativas", pontuou Girão no requerimento.

A proposta analisada na CDH foi uma iniciativa da ONG Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos (Reduc). Os representantes da ONG informam que o texto baseia-se em legislações já em vigor nos estados norte-americanos da Califórnia, Nova York e Oregon, assim como no Uruguai.

Foram convidados para a audiência as coordenadoras das ONGs Dr. Cannabis, Viviane Sedola, e Cultive, Maria Aparecida Felício; o presidente da Associação Psiquiátrica da América Latina (Apal), Antônio Geraldo Silva; o procurador José Theodoro Correa, autor do livro Tráfico de Drogas; o presidente da ONG Aliança Verde, RafaelEvangelista; o diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), William Dib; o psiquiatra Régis Barros; a psicóloga Inês Gandolfo (UnB); e um representante a ser indicado pelo Ministério da Cidadania.