Comissão fará reunião para analisar projeto de Lei Orçamentária

Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara, o vereador Afrânio Lara Resende (Pros) pretende dar início na semana que vem à análise do Projeto de Lei 260/14, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA), já em tramitação na Casa. O texto tem que ser votado em dois turnos, sem dispensa de interstício, até o dia 10 de dezembro, conforme a Lei Orgânica do Município.

O orçamento para 2015 tem o mesmo valor do atual – R$1.325.361.578,49 –, ao argumento do Executivo de que até dezembro deverá ser executada apenas 60% da arrecadação esperada para o exercício corrente. Afrânio diz que irá convidar todos os vereadores para participar da reunião – que também terá a presença de técnicos da PMU e da Câmara –, e não apenas os integrantes da Comissão, para dar agilidade à análise da peça orçamentária. “Acho importante que todos participem para tirar dúvidas, e até para tratar das emendas coletivas ou individuais”, defende Afrânio.

Sobre este tema, o presidente da comissão diz que aguarda posição do Executivo, mas em relação às emendas ao orçamento vigente. Até agora nenhuma foi paga e, segundo Afrânio, o governo alega que está impedido de fazer os repasses por causa do ano eleitoral. Segundo o vereador, a Prefeitura diz ter uma recomendação do Ministério Público, à qual quer ter acesso para dar um ponto final nessa discussão sobre o repasse das emendas.