Comissão Mista vota hoje Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018

 A Comissão Mista de Orçamento deve votar hoje (12) o relatório do deputado Marcus Pestana, do PSDB de Minas Gerais, ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018. A reunião para votação está marcada para as 14h30, na Câmara dos Deputados.

O projeto recebeu aproximadamente 2.600 sugestões de mudanças, apresentadas por senadores e deputados, e serão analisadas pelo colegiado. Segundo o presidente da comissão e senador Dário Berger, do PMDB de Santa Catarina, a ideia é analisar de forma ágil as emendas apresentadas por parlamentares, bancadas e comissões. “Até agora, está tudo dentro do cronograma estabelecido, para que nós possamos votar a LDO na quarta”, explica. Se aprovado na comissão, o projeto terá de passar, ainda, pela admissão de uma sessão do Congresso Nacional.

Com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, é possível definir onde deverão ser executados os gastos do Poder Público. Depois, no segundo semestre, esses valores são detalhados na Proposta de Lei Orçamentária Anual para 2018. O orçamento de 2018 deve obedecer ao limite do teto de gastos, determinado pela Emenda Constitucional 95. Essa determinação está gerando uma disputa entre gastos com pessoal, investimentos e o pagamento de juros e amortizações da dívida pública. Como a Constituição determina a votação do projeto da LDO até 17 de julho, para o início do recesso parlamentar, o cumprimento dos prazos tornou-se uma necessidade.

Fonte: Agência do Rádio